A importância de Regularizar a sua obra

April 10, 2017

 

 

Antes de iniciar uma construção é importante verificar junto à Prefeitura do Município que tipo de Edificação pode ser construído no local escolhido, é importante também verificar se no local existem árvores de espécies nativas, rios, córregos etc...

Passo 01- ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
Ter em mãos o projeto arquitetônico, nos padrões da Prefeitura do Município;
ART do CREA responsável Técnico e Autor do projeto;
Cadastro do profissional na Prefeitura do município;
Guia Amarela;
Registro de imóveis atualizado;
Documentos Diversos que a Prefeitura do município exigir;
Este é o passo número 01 para dar início ao pedido do Alvará de Construção.

Passo 02- Iniciar a obra, manter nela cópia das ART´s do CREA e cópia do alvará para evitar futuros problemas;

Passo 03 - CVCO - CERTIFICADO DE VISTORIA DE CONCLUSÃO DE OBRAS - O HABITE-SE
É o documento expedido pela Prefeitura do Município, onde diz que a edificação está pronta para ser habitada;

Passo 04 – CND DO INSS 
Nesta fase deve – se montar um processo com toda a documentação da obra, efetuar todos os recolhimentos dos funcionários que trabalharam na obra (ver com o empreiteiro se todos estavam registrados), anexar matrícula CEI da obra, cumprir todo o protocolo que o INSS assim exige e então aguardar a emissão da CND do imóvel, via on line.

Passo 05 – AVERBAÇÃO DO IMÓVEL
De posse do alvará de construção, CVCO, CND do INSS, projeto aprovado pela Prefeitura, ART do CREA e Registro de Imóveis, se dirigir ao Cartório de Registro de Imóveis de origem da matrícula e então dar entrada no pedido de averbação do imóvel. Com este documento em mãos, o imóvel está totalmente regularizado, estando apto para venda, se for o caso, pois poderá ser financiado por qualquer banco.

 

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